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Democracia e direitos humanos

O Estado moçambicano ainda não dispõe de mecanismos que assegurem, efectivamente, a consolidação da democracia e boa governação em prol dos cidadãos porque ainda não ratificou a Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação, segundo Paula Monjane, directora do Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), que falava em Maputo, na quinta-feira (07), no lançamento de um movimento para contornar o problema. Moçambique é um dos países cuja democracia é considerada “muito jovem” e com muitas lacunas que podem ser colmatadas com a ratificação do instrumento acima referido, o qual foi aprovado a 30 de Janeiro de 2007 pelos Estados membros da União Africana e entrou em vigor a 15 de Fevereiro de 2012. Entretanto, até meados de 2014, só 23 Estados da União Africana tinham assinado o documento.


Na Região da África Austral, apenas ratificaram a África do Sul, o Lesoto, a Zâmbia, o Malawi e a Tanzânia. Para garantir que os africanos, mormente os menos instruídos, conheçam os seus direitos fundamentais e lutem por eles, foi lançada uma campanha denominada My African Union, que em língua portuguesa significa “Minha União Africana”. “Pretende-se, com esta campanha, que os cidadãos africanos se engajem e falem dos assuntos que afectam o seu desenvolvimento, direitos e liberdades fundamentais. Esperamos mobilizar cerca de 1.000.000 de cidadãos para falarem sobre matérias da União Africana (...). Pretendemos, também, fazer a advocacia para que a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Carta dos Direitos Humanos e dos Povos possam ser ratificados pelo nosso Estado”, explicou Paula Monjane. A campanha é desenvolvida e coordenada pela Coligação Estado da União (SOTU) e em Moçambique será representada pelo CESC, devendo focalizar-se na promoção e na monitoria dos instrumentos relativos à boa governação, direitos da criança e o seu bem-estar e saúde sexual e reprodutiva. Segundo a directora da CESC, dos 49 compromissos, o Estado moçambicano assumiu 27, entre tratados, protocolos e convenções da União Africana os quais não são conhecidos pela maioria do povo e a sua implementação prática é desconhecida. Por sua vez, a embaixadora da campanha, Iveth Mafundza, disse que há necessidade de se fazer uma advocacia em prol de uma África mais forte. O outro desafio é eliminar os casamentos prematuros, a violação baseada no género, garantir os direitos da mulher e criança, bem como do homem, a liberdade de expressão, entre outros direitos.

jornal "A Verdade"

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