ACIS lança manuais de orientação para novos empreendimentos

São dois manuais que deverão prestar informação útil a empresários, facilitando aspectos como registo de empresas, licenciamento comercial e industrial, entre outros. 

Trata-se de duas obras lançadas, ontem, pela Associação Comercial e Industrial de Moçambique (ACIS): “O Quadro Legal para a Constituição de Sociedades Comerciais em Moçambique” e “O Quadro Legal para o Reconhecimento e a Obtenção de Direitos de Terra em Áreas Rurais em Moçambique”, cuja finalidade é fornecer informações importantes aos investidores para a realização de negócios. Com a iniciativa, espera-se melhorar o ambiente de negócios e a classificação do país no índice “Doing Business”, que avalia a facilidade de fazer negócios em cerca de 180 países de todo o mundo, através de diversos indicadores como burocracia, fiscalidade, comércio transfronteiriço, entre outros. No “Doing Business”, o país ocupa a modesta 140ª posição, entre os piores na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral. De acordo com o comunicado recebido no nosso jornal, “O Quadro Legal para a Constituição de Sociedades” engloba os procedimentos a partir do registo de uma empresa até ao  licenciamento comercial e industrial, sendo que a nova edição inclui as novidades trazidas pelo Decreto 5/2012 de 07 de Março, sobre o licenciamento simplificado. A edição inclui fluxogramas de procedimentos, listas de verificação e informação sobre vários procedimentos a serem seguidos para legalizar uma empresa. Enquanto útil para o novo  empresário, o conteúdo do guião também apoiará empresas já em funcionamento a verificar se os seus documentos estão em ordem.
O manual baseia-se na ideia de que investidores informados podem, mais facilmente, cumprir com a lei, na convicção de que o princípio geral de direito é a melhor garantia de propriedade e ordem, e do desenvolvimento sustentável.